Direito de Propriedade

Cante Direito

Compositor: Ezequiel Balthazar

Direito de propriedade é garantido pela lei maior
Porém deverá atender sua função social
A lei estabelecerá o procedimento de desapropriação
Por necessidade, por utilidade pública

Ou por interesse social
Mediante justa e prévia indenização
Só em dinheiro
Só em dinheiro

Mas em iminente perigo
Não é caso de desapropriação
Pode a autoridade competente usar
A propriedade particular
Indenizando ulteriormente
Só se houver dano
Só se houver dano

©2003- 2024 lyrics.com.br · Aviso Legal · Política de Privacidade · Fale Conosco desenvolvido por Studio Sol Comunicação Digital